Monitorando  

INTEGRIDADE FINANCEIRA

Global

 

Mais dinheiro flui ilegalmente dos países em desenvolvimento e emergentes a cada ano - facilitado pelo sigilo no sistema financeiro global - do que recebem em investimento direto estrangeiro e ajuda externa combinada (!). Além de sangrar as economias mais pobres do mundo, isso impulsiona o crime, a corrupção e a evasão fiscal em todo o mundo. A grande corrupção - “o abuso do poder de alto nível que beneficia poucos em detrimento de muitos”, como define a Transparency International - é um dos principais contribuintes para fluxos financeiros ilícitos que acabam com os países, secando os recursos desesperadamente necessários anualmente.

Escândalos recentes como o Panama Papers e o da Odebrecht mostram a grande necessidade de uma articulação internacional para defesa da integridade financeira dos recursos financeiros das nações. O primeiro, um escândalo de corrupção que foi descoberto através de 11,5 milhões de documentos a que o jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), tiveram acesso devido a uma fuga de informação na sociedade de advogados Mossack Fonseca, sediada no Panamá, expõem como companhias offshore criadas por essa sociedade de advogados para entidades ligadas à antigos e atuais líderes mundiais (bem como de 29 multimilionários entre a lista das pessoas mais ricas do mundo da revista Forbes), desviaram dinheiro e fugiram ao fisco ao colocar dinheiro em paraísos fiscais. Uma rede de jornalismo global realizou a divulgação de reportagens com base nos documentos liberados pelo CIJI em plataforma especial, dentre elas o ElPaís, e no Brasil (confira aqui os nomes envolvidos), o Estadão. Já  no caso da Odebrecht, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos considerou o esquema de corrupção do grupo, como o maior pagamento de propina da história mundial.

Estados Unidos

    A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou uma lei bipartidária para atualizar as leis federais contra a lavagem de dinheiro e acabar com a incorporação de empresas anônimas nos EUA. Após mais de uma década de debate em Washington, aprovaram a Lei de Transparência Corporativa de 2019 (HR2513) - a primeira vez que uma legislação para acabar com empresas anônimas passa pela Câmara do Congresso.

 

Para medir como as nações estão lidando com essas e outras questões relacionadas ao comércio ilícito, a Aliança Transnacional de Combate ao Comércio Ilícito (TRACIT) encomendou à Economist Intelligence Unit a produção do Índice Global de Ambiente de Comércio Ilícito. O índice global se expande para uma versão específica da Ásia, criada originalmente pela mesma agência em 2016 para pontuar 17 economias na Ásia na medida em que elas permitiram ou impediram o comércio ilícito. A versão atualizada e ampliada mais recente incluiu 84 ​​economias, fornecendo uma perspectiva global e novas idéias sobre os impactos sociais e econômicos do comércio.

Dados Abertos |  Como os dados abertos podem ser utilizados com o propósito de combater a evasão fiscal e promover justiça tributária? Quanto de impostos as empresas multinacionais pagam no seu país? O representante da Open Knowledge International, Stephen Abott Pugh, fala sobre o assunto e o trabalho contínuo sobre as perspectivas de um banco de dados público global sobre as contribuições tributárias e as atividades econômicas de empresas multinacionais:

 

Saiba Mais

□ Movimentos e Instituições de Fomento

Financial Transparency

Coalition

 

A Coalizão de Transparência Financeira (FTC) trabalha para reduzir os fluxos financeiros ilícitos por meio da promoção de um sistema financeiro transparente, responsável e sustentável, que funcione para todos. A FTC foi fundada em 2009 sob o nome de Força-Tarefa sobre Integridade Financeira e Desenvolvimento Econômico e insta as organizações internacionais, os governos e a comunidade financeira como um todo, a melhorar substancialmente a transparência do sistema financeiro global, adotando algumas medidas claras para equilibrar as condições de concorrência. Realiza esse trabalho focando em seis áreas: Relatório por país; Propriedade benéfica; Troca automática de informaçõesDados Abertos; Arquitetura Institucional InternacionalFacilitadores.

REDE | A Rede de Organizações Aliadas da FTC é composta por mais de 150 organizações, abrangendo mais de 40 países. As organizações aliadas endossam os objetivos da FTC e apoiam esforços para promover um sistema financeiro global transparente e equitativo. Essas organizações trabalham em uma variedade de questões relacionadas ao combate a fluxos ilícitos, incluindo transparência nas indústrias extrativas, responsabilidade orçamentária, dados abertos, corrupção e muito mais.

Padrões

Leia uma análise da FTC sobre por que os padrões de dados abertos são fundamentais para aproveitar todo o poder das iniciativas de transparência financeira e resumo de políticas sobre o assunto aqui

Global Financial Integrity

Fundado em 2006, o Global Financial Integrity (GFI) é um think tank sediado em Washington, DC, que produz análises de alto calibre dos fluxos financeiros ilícitos, aconselha os governos dos países em desenvolvimento sobre soluções políticas eficazes e promove medidas de transparência pragmáticas no sistema financeiro internacional como um meio para o desenvolvimento global e segurança.

Tax Justice Network 

A Tax Justice Network é uma rede internacional independente lançada em 2003 (veja sua história aqui). Sua missão principal é 'mudar o clima' em uma ampla gama de questões relacionadas a impostos, paraísos fiscais e globalização financeira, pressionando por mudanças sistêmicas. Em parceria à fundação Open Knowledge, coordena a rede Open Data for Tax Justice (Dados Abertos por Justiça Tributária), a #OD4TJ:

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FACT Coalition 

A Coalizão de Responsabilidade Financeira e Transparência Corporativa (FACT) é uma aliança não partidária de mais de 100 organizações estaduais, nacionais e internacionais que trabalham em prol de um sistema tributário justo que lide com os desafios de uma economia global e promova políticas para combater os impactos econômicos prejudiciais de práticas financeiras corruptas.

GIFT

A Iniciativa Global para Transparência Fiscal (GIFT) é uma rede global que facilita o diálogo entre governos, organizações da sociedade civil, instituições financeiras internacionais e outras partes interessadas para encontrar e compartilhar soluções para os desafios de transparência e participação fiscais. Ela atua por meio de advocacy e diálogo de alto nível, aprendizagem entre pares e colaboração técnica, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para participação. Atualmente, a GIFT é organizada pela International Budget Partnership, entidade que promove a transparência orçamentária globalmente.

GAFI

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) é uma organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Periodicamente, o GAFI realiza avaliação dos países membros acerca da implementação de medidas de prevenção e combate contra esses problemas. 

Criado em 1989, o GAFI é um organismo elaborador de políticas que atua visando a gerar a vontade política necessária para realizar reformas legislativas e regulatórias. Para cumprir este objetivo, o GAFI publicou as suas conhecidas Recomendações. As 40 Recomendações do GAFI constituem-se como um guia para que os países adotem padrões e promovam a efetiva implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e da proliferação de outras ameaças à integridade do sistema financeiro relacionadas a esses crimes. Hoje, esses padrões são adotados por mais de 180 países (saiba mais sobre elas aqui). 

Outros Exemplos

Por enquanto, a seção traz referências internacionais, que possuem iniciativas de monitoramento bem desenvolvidas. Em breve teremos outros exemplos. A seção de Feedback está à disposição para sugestões - especialmente brasileiras! Se cadastre em nossa comunidade online para receber avisos de atualizações.

 

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Universo: Fique por Dentro

  • Transparência Orçamentária | Diversas iniciativas buscam a transparência orçamentária globalmente, conheça seus trabalhos, publicações, rankings, análises, e avaliações do grau de abertura de todos os países em seção especial;

  • Integridade Eleitoral | Os políticos precisam de votos, certamente, para ganhar a eleição e a reeleição, mas também precisam de dinheiro. Então, de onde vem todo esse dinheiro? Quem está dando? Saiba como monitorar esses gastos e como projetos já o realizam em vários países.

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