Bases Abertas em PE e no Brasil

A realidade local e nacional através de exemplos

A transparência através da abertura de dados já está ao alcance da população nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Conheça as referências em Pernambuco e no país, seus diferenciais e finalidades.

Dados abertos, especialmente dados abertos governamentais, são um recurso enorme e ainda pouco explorado. Os dados compartilhados podem ser livremente utilizados pelo cidadãos no desenvolvimento de aplicativos, execução de pesquisas automatizadas ou qualquer outro meio tecnológico que promova o controle social. Há muitas áreas onde dados abertos têm valor e exemplos de como eles são usados já existem. Há também muitos grupos de pessoas e organizações que podem se beneficiar da disponibilidade de dados abertos, incluindo o próprio governo. 

Navegue Bem | Caso não saiba o que são dados abertos, aproveite primeiro as seções que explicam o assunto (as noções básicas e a História no País). Além disso, listamos aqui o tronco essencial das principais plataformas, mas dedicamos seções especiais para detalhar ainda outras, voltadas para Fiscalização Cidadã, Finanças Públicas, Eleições, e também iniciativas colaborativas da sociedade civil

□ Poder EXECUTIVO

□ Em nível Federal

O Painel Dados Abertos apresenta o panorama da abertura de dados no Poder Executivo Federal. A ferramenta permite conferir as bases de dados já publicadas, os cronogramas de publicação e acompanhar o cumprimento da política de dados abertos por diversos órgãos e entidades do Governo Federal. 

□ Estados e Municípios

MAS O QUE REALMENTE IMPORTA, É EM NÍVEL LOCAL: OU SEJA, NAS CIDADES E ESTADOS, A EXEMPLO DE:

| Escala Brasil Transparente

A Escala Brasil Transparente 360º apresenta uma contribuição de grande relevância ao apresentar uma metodologia que privilegia a Transparência Ativa e ainda inclui critérios específicos sobre a disponibilização de Dados Abertos. Considerando o escopo territorial, a CGU estabeleceu que a pesquisa da EBT 360º seria aplicada nos entes federados (Distrito Federal, Estados e Municípios) com população acima de 50 mil habitantes, resultando num total de 668 entes federados analisados e especificamente em Pernambuco, 19,89% dos entes. Toda a base de dados da pesquisa é aberta: a CGU disponibilizou toda a base de dados abertos da pesquisa aplicada no âmbito da Escala Brasil Transparente 360º.

Logo, podemos deduzir que o Governo Federal já possui o entendimento e desenvolve ações no âmbito do Governo Digital e do Governo orientado por dados onde os dados abertos são insumos de alta relevância. Infelizmente, os avanços do Governo central na temática de Dados Abertos não é uma realidade na grande maioria dos entes federados do país. Os dados tabulados pela pesquisa da Escala Brasil Transparente 360º ratificam este entendimento e serão comentados a seguir.

| Dados Abertos disponíveis em Portais de Transparência

Os portais da transparência são ferramentas focadas na gestão fiscal, apresentando informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – em outras palavras, têm o objetivo de aumentar o controle das despesas e receitas no governo. Vários desses portais já apresentam esses dados financeiros (ou parte deles) em formato aberto, ou seja, com download e utilização livre para quem acessá-los.

Escala Brasil Transparente 360º, um diagnóstico da Controladoria Geral da União (CGU), apresenta uma contribuição de grande relevância ao apresentar uma metodologia que privilegia a Transparência Ativa exibida nesses websites especiais e ainda inclui critérios específicos sobre a disponibilização de dados abertos, identificando não só os portais existentes voltados à bases abertas, como também os portais de transparência que publicam informações fiscais no formato aberto (veja um mapa nacional de resultados aqui).

□ Portais de Dados Abertos em Pernambuco

Em termos governamentais, apenas a Prefeitura do Recife e o Tribunal de Contas do Estado possuem portais bem estruturados, oferecendo catálogos de diversas bases. Nos portais de transparência de alguns municípios é possível encontrar bases abertas sobre algumas despesas, mas é uma oferta limitada e específica, não ampla como nas plataformas mencionadas.

  •  Prefeitura do Recife

A capital pernambucana é uma das poucas do país a contar com um portal especial de dados disponíveis em formato aberto (que podem ser lidos até por robôs): foi criado em 2013 por meio de uma parceria entre a Prefeitura do Recife (Emprel) e o Centro de Informática da UFPE, possui quase 100 conjuntos de dados, e a cidade ainda conta com eventos especiais para fomentar o seu  uso para criação de soluções inovadoras – os hackatons (ou maratonas). 

Portal de Dados Abertos da Prefeitura do Recife contou com a colaboração do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através de participação dos professores Bernadette Lóscio (de vestido, ao centro) e Kiev Gama.

Recife: Prefeitura Pioneira no País |  Equipe multidisciplinar, engajamento de servidores e envolvimento de diversas secretarias foi fundamental para o sucesso do projeto, com lançamento em tempo recorde. Parceria com a UFPE possibilitou capacitação de servidores com experts no assunto, facilitando a efetivação da política de abertura de dados ✓.

Diferencial e Pioneirismo

Que tipos de bases de dados estão disponíveis no Portal da PCR: Saiba mais sobre como utilizar o portal aqui. Conheça aplicativos.

Saiba Mais

Conheça as etapas de criação do Portal de Dados Abertos da PCR, em artigo da professora Bernardete Lóscio e Marconi Clementino, do CIn UFPE.

  •  Governo de Pernambuco

A ferramenta que está sendo desenvolvida pela equipe técnica da Controladoria-Geral do Estado e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), tem a proposta de reunir, em um só lugar, os conjuntos de dados dos órgãos pertencentes ao Poder Executivo Estadual, sendo viabilizado pela Infraestrutura de Dados Abertos de Pernambuco (IDAPE). Em fase experimental na SCGE, ATI, Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), o portal utiliza a maior plataforma em software livre para catalogação de dados, o CKAN. A mesma utilizada pelo portal da Prefeitura do Recife e por grupos de usuários e governos dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Japão, Brasil, entre outros países.

  •  Tribunal de Contas

O controle exercido pelo TCE visa combater e prevenir ilegalidades, falhas não intencionais, corrupção, descaso, desperdício e o uso pessoal da máquina estatal, potencializando e tornando eficazes ações de órgãos públicos (conheça suas atribuições aqui). Em seu planejamento estratégico, a instituição considera a abertura de dados e o estímulo à fiscalização da sociedade (o controle social).

 

Com tal perspectiva, disponibiliza em seu website oficial bases de dados sobre: Contratos e termos aditivos estaduais e municipais |  Receitas e Despesas municipais e estaduais |  Informações sobre fornecedores | Licitações e licitantes municipais | Obras e serviços de engenharia fiscalizados pelo Tribunal de Contas | Processos eletrônicos transitados em Julgado | Serviços de transporte escolar fiscalizados pelo TCE | Dicionário de Dados | Cargos, lotações, municípios, unidades jurisdicionadas, entre outras. Cabe destacar ainda que a criação do Portal Tome Conta, para visualização de dados de maneira dinâmica, simples e acessível.

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□ Bons Exemplos Nacionais

| Plataforma IpeaData

O Ipeadata é uma base de dados macroeconômicos, financeiros e regionais do Brasil mantida pelo Ipea. Com acesso gratuito, oferece também catálogo de séries e fontes, dicionário de conceitos econômicos, histórico das alterações da moeda nacional, e dicas sobre métodos e fontes utilizadas. Inclui cerca de 7.000 séries históricas - anuais, mensais e diárias - das principais fontes de estatísticas brasileiras e internacionais, atualizadas, além de padronizadas no tempo e no espaço, com valores nominais e reais expressos em uma mesma moeda (R$). Os temas incluídos são população, emprego, salário e renda, produção, consumo e vendas, contas nacionais, finanças públicas, preços, juros, moeda e crédito, balanço de pagamentos e economia internacional.

 

Os dados regionais perfazem cerca de 1.500 séries desagregadas para estados e municípios, além de um recurso que permite realizar comparações intertemporais. As informações regionalizadas também podem ser visualizadas para regiões administrativas e para bacias ou sub-bacias hidrográficas.

Os dados disponibilizados são de uso público, sendo permitida sua reprodução e utilização em tabelas, gráficos, mapas e textos, desde que o Ipeadata seja citado, inclusive nas referências bibliográficas. Saiba como usar a ferramenta abaixo (e também em outro vídeo aqui):

Em janeiro de 2020, a instituição lançou o Projeto Acesso a Oportunidades, que calcula o acesso das pessoas a empregos, serviços de saúde e educação por diferentes modos de transporte para as maiores cidades do Brasil. Utiliza diferentes métricas de acessibilidade para estimar os níveis de acessibilidade urbana em alta resolução espacial e desagregados por grupos socioeconômicos. Todas as publicações, dados e código computacional desenvolvidos no projeto podem ser encontrados e baixados no website oficial.

| IBGE Cidades

| Rio Grande do Sul

> Portal DataPOA permite saber as datas de atualização das bases, além de permitir o monitoramento da abertura de dados pelas Secretarias da Prefeitura:

> As bases de dados relacionadas a Gastos Públicos, Diárias, Convênios e Servidores ganham uma forma inovadora de apresentação gráfica e em formato geolocalizado: o Mapa da Transparência.

No portal Dados RS há um painel destacando a possibilidade de solicitar bases de dados que não estejam disponíveis ainda :

O governo do Estado lançou em 2019 o Geoportal RS, ferramenta que disponibiliza uma série de informações de natureza geoespacial para auxiliar na elaboração, acompanhamento e execução de políticas por diferentes instituições públicas. Por meio da plataforma da Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede-RS) é possível acessar uma gama de dados reunidos em único ambiente: entre as possibilidades, a disponibilidade da geolocalização da rede de escolas e de rodovias, além dos principais indicadores nas diversas áreas de atuação do Estado.

A plataforma de dados abertos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) foi considerada uma das dez maiores bases de dados do mundo, em uma avaliação que considerou 3.152 portais (o TCE-RS disponibiliza 31.637 conjuntos de dados). A pesquisa foi apresentada durante a 19ª conferência anual da Digital Government Society, realizada em maio de 2018, na Universidade de Tecnologia de Delft, na Holanda.

| Rio de Janeiro

O ano de 2001 marcou o lançamento do site Armazém de Dados, projeto pioneiro do Instituto Pereira Passos (IPP) na transparência e desenvolvimento de informações estatísticas, mapas, estudos e pesquisas com foco na Cidade do Rio de Janeiro. Em 2017, o projeto passou por uma grande reformulação gráfica e também de conteúdo. Agora chamado Data.Rio, o portal de dados abertos reúne o que tem de mais avançado em termos de tecnologia, possibilitando um acesso à informação mais ágil e interativo para toda população.

| Outras Cidades

Confira outros catálogos disponíveis no país (lembrando ainda que os tribunais de contas podem apresentar bases adicionais):

□ Poder Legislativo

| Câmara dos Deputados

Dados Abertos da Câmara dos Deputados pode ser utilizado para acompanhar a tramitação e as votações de projetos e pareceres, verificar a atuação e os gastos do deputado que você ajudou a eleger, descobrir os eventos realizados pelas comissões, acompanhar notícias sobre liberação de bases de informações e muito mais!

O website abriga informações brutas para serem lidas por máquinas e softwares, sem formatações visuais e organizadas de forma a facilitar o processamento digital. Os dados disponibilizados compreendem emendas orçamentárias, projetos de lei, créditos adicionais e verbas indenizatórias. O objetivo é fornecer material para a comunidade elaborar livremente aplicativos e sistemas com base nos dados.

> Coleções Disponíveis Portal de Dados Câmara dos Deputados

> Workshop realizado em 2017 sobre a nova versão do Dados Abertos: o novo portal, as mudanças feitas para atrair novos usuários até mesmo entre o público que não trabalha em informática, o modelo conceitual da atividade legislativa que é representado no sistema e as boas práticas e recomendações da arquitetura REST que foram incorporadas ao serviço.

| Senado

Portal de Dados Abertos do Senado Federal possui um vasto acervo, incluindo Normas Jurídicas Federais desde o Império até os dias atuais, além de informações administrativas e financeiras. Dados sobre composição dos órgãos e conselhos internos, comissões e ainda os projetos em tramitação também fazem parte do menu. Adicionalmente, é possível acessar uma parte especial para download de relatórios que sintetizam informações das atividades legislativas.

□ Poder Judiciário

O Observatório da Estratégia da Justiça Federal, instituído em 2016, é uma iniciativa destinada a acompanhar, monitorar, motivar e comunicar as ações vinculadas à estratégia da Justiça Federal. A iniciativa, desenvolvida internamente ao Conselho da Justiça Federal (CJF), apresenta visualizações de indicadores, instruções sobre metodologias de trabalho e, ainda, a organização de documentos de referência na gestão do planejamento, dos projetos e das metas estratégias da Justiça Federal. São disponibilizados ainda dados em formato aberto de Estudos/Pesquisas, Metas Nacionais e ainda do SISMAPA, um sistema aberto especial que reúne dados geográficos e informativos da JF em todo o País. A ferramenta tem o objetivo de disponibilizar ao público informações para pesquisas completas, classificadas por nomes de magistrados, movimentação processual, jurisdição, localização e competência das unidades judiciais.

Confira um artigo com base em dados do Observatório.

Universo: Fique por Dentro

  • Qual o potencial do impacto do fomento aos dados abertos em nosso cotidiano ?

 
 
 
 
 
 
 
 
 

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