Monitorando
INTEGRIDADE ELEITORAL
no Brasil e no Mundo
Nunca os eleitores brasileiros tiveram tantos dados para votar com mais consciência como agora. A tecnologia também pode ajudar o eleitor a conseguir informações confiáveis, entender a trajetória de seus candidatos e tomar uma decisão em quem votar.
Os políticos precisam de votos, certamente, para ganhar a eleição e a reeleição, mas também precisam de dinheiro. E enquanto o voto de um indivíduo tem a expectativa de que o candidato atenda aos interesses dos eleitores se eleito, uma contribuição de campanha pode ter a expectativa de que o dinheiro seja pago na forma de legislação favorável, regulamentos menos rigorosos, nomeações políticas, contratos governamentais ou créditos fiscais - para citar algumas formas de retorno. Então, de onde vem todo esse dinheiro? Quem está dando? Quem está atendendo?
Uma análise detalhada das prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral realizada pela Folha de São Paulo mostra que, em 2019, vários partidos mantiveram a prática de usar verba pública não só para remunerar seus dirigentes, mas também empresas ligadas a eles, amigos, parentes e políticos que fracassaram nas urnas. A apuração menciona ainda um relatório divulgado pela Transparência Partidária sobre o uso do fundo partidário em 2017 - a entidade detectou "dezenas de casos de contratação de empresas das quais dirigentes partidários das próprias legendas contratantes são sócios ou proprietários" (no valor de ao menos R$ 4,5 milhões).
Há anos, iniciativas como o as organizações como a Transparência Brasil, Transparência Partidária, e Contas Abertas buscam estudar mecanismos para aprimorar o processo eleitoral no país, especialmente através de uma prestação de contas mais clara e aberta. Projetos de lei continuam sendo construídos e debatidos com o objetivo de fortalecer e institucionalizar melhores práticas que assegurem maior integridade. Outras, disponibilizam plataformas com diversos dados e ferramentas de análise gratuitas que podem ser utilizadas pela sociedade - listamos algumas de destaque nesta seção, não só do Brasil, mas dos Estados Unidos, que possui as eleições mais caras do mundo e iniciativas notáveis de fiscalização independente que valem ser acompanhadas como modelos.
Brasil
No
Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica em sua página na internet, no menu "Eleições", o Repositório de Dados Eleitorais - uma compilação de dados brutos das eleições desde 1994. No Repositório os interessados encontram dados relacionados ao eleitorado, candidaturas, resultados e prestações de contas. O link foi criado para ajudar, principalmente, jornalistas e pesquisadores.
CEPESP Data
A Fundação Getúlio Vargas possui um portal que disponibiliza diversos dados eleitorais. O website http://www.cepesp.io/ utiliza os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reúne as informações sobre os candidatos que disputaram eleições anteriores, desde 1988. É possível pesquisar, por exemplo, qual foi a votação anterior do candidato de agora, para quais cargos ele já concorreu e quais já foram eleitos. Além disso é possível gerar mapas com o resultado eleitoral, por município, de qualquer candidato (a governador, senador, deputado federal ou estadual) desde o ano inicial (confira um caso aqui).
A base do CepespData ajuda a construir informações transparentes. Um exemplo de seu uso foi o cruzamento de bases da plataforma (que organiza dados do STF) com a lista da dívida ativa da União pelo Núcleo Jornalismo! A reportagem identificou 7 mil políticos eleitos devedores:
Curiosidades | "Para os partidos políticos e candidatos, os resultados das pesquisas são fundamentais para as decisões estratégicas das campanhas eleitorais, desde a definição do melhor candidato ou coligação partidária até a avaliação da forma de se comunicar com o eleitor", conta Danilo Cersosimo, diretor do instituto de pesquisas Ipsos, à BBC. Mas como elas são realizadas? Um vídeo do Nexo Jornal ajuda a entender o assunto sem dificuldades (e mais detalhes podem ser lidos em infografias do Politize!). Além disso, com o crescimento de bots (robôs) ao longo dos anos e a participação cada vez maior das redes sociais nas decisões políticas, os bots políticos têm ganhado visibilidade: para entender melhor o assunto, o Episódio 11 do Podcast Pizza de Dados traz considerações de especialistas. Confira:
| Comunicação e Dados
Criada em 2012, a FGV DAPP (Diretoria de Análise de Políticas Públicas) é um centro de pesquisa social aplicada da Fundação Getulio Vargas, que tem o objetivo de promover a inovação para políticas públicas por meio do uso de tecnologia, transparência e análise de dados. O estudo “Robôs, Redes Sociais e Política no Brasil”, publicado em 2018, que produziu um diagnóstico da presença de robôs em momentos-chave da política brasileira desde 2014, gerou ampla repercussão e tornou-se referência no debate sobre a desinformação no contexto brasileiro.
Além de possuir um DataBlog, o centro mantém suas redes sociais atualizadas com levantamentos. Seu projeto especial "A Sala de Democracia Digital" é uma iniciativa para o monitoramento e análise do debate público na internet e para o combate a estratégias de desinformação que ameaçam a lisura de processos político-eleitorais visando fortalecer as instituições democráticas. Em 2018, o projeto teve como enfoque nas eleições Brasileiras, com análises diárias sobre as discussões de políticas públicas, temas eleitorais e ações de manipulação do processo político, com o desenvolvimento de uma metodologia própria que hoje é modelo no mundo - em 2020, entra em nova fase com parceiros na América Latina para desenvolver a experiência de pesquisa aplicada para outros países da região, expandindo seu panorama.
Em Pernambuco, dois projetos se destacam: o aplicativo Verifica Aí, desenvolvido pelo JC, e a contagem de seguidores dos perfis dos políticos pernambucanos nas redes sociais, desenvolvido pela agência Paradox Zero. Já o ParlaFacebook, é um banco de dados da Paradox Zero para acompanhar com uma série de infográficos e análises o desempenho e popularidade de parlamentares, prefeitos e governadores no Facebook. O levantamento é baseado em números públicos e verificáveis, publicados em intervalos regulares desde 2012.
| (Sub)Representação Feminina
Por que a participação feminina importa? Nas eleições de 2018, 77 mulheres foram eleitas para a Câmara dos Deputados, ou 15% dos postos no total. O número baixo representa uma melhora com relação à história do país, tendo em vista que, desde 1933 – primeiro ano de uma mulher na Câmara –, esse percentual não ultrapassou 10%. Ainda assim, é inegável o quadro de profunda dominância masculina na Casa, o que deixa o Brasil bem abaixo da média de representação de mulheres nas câmaras federais de países da América Latina e Caribe, de cerca de 30%.
Apesar de ainda ser um número pequeno, considerando que as mulheres são 52% do eleitorado brasileiro, esse aumento já rendeu frutos: em 2019 o Congresso viu um boom de projetos de lei que visam garantir a maior participação das mulheres na política. Foram 19 projetos propostos, sendo que nos anos anteriores eles não haviam passado de 7 por ano - e a maior parte (68%) deles são de autoria de deputadas e senadoras. O Elas no Congresso analisou a produção legislativa de 2011 a 2019 sobre vários temas: violência contra a mulher, Lei Maria da Penha e direitos reprodutivos e sexuais, por exemplo. A maior parte deles tem como autores deputados e senadores homens. Mas quando o tema é mais mulheres na política, o quadro é outro: mais da metade dos projetos são iniciativa de mulheres. O projeto da @revistaazmina desenvolveu o bot no Twitter "@elasnocongresso", que acompanha todas as proposições e tramitações sobre os temas de interesse feminino no Legislativo federal. A cada novo projeto, a bot publica um tweet.
Com o objetivo de identificar e ainda analisar a posição das mulheres na nossa câmara baixa, o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) coletou e analisou um conjunto de dados e informações sobre o Congresso Nacional extraídos do Portal de Dados Abertos da Câmara dos Deputados. O resultado é um painel detalhado sobre a participação política da mulher, que nos ajuda a entender os entraves micro institucionais que continuam a dificultar a atuação de mulheres na política, mesmo após as eleições.
Ao comparar os dados gerais de homens e mulheres, o OLB descobriu que elas gastam mais do que o dobro dos recursos da cota parlamentar em cursos, palestras e eventos similares, ou seja, na própria formação. Os homens, por sua vez, gastam mais em praticamente todos os demais itens, como combustíveis, passagens aéreas, hospedagens, serviços postais e telefonia. Além disso, outros levantamentos indicam que elas possuem uma performance melhor: as chances de uma deputada aprovar um projeto seu são 33% maiores quando comparadas às chances de um deputado.
Apesar desse desempenho relevante, o controle masculino das posições estratégicas na Câmara dos Deputados também se manifesta na distribuição da relatoria dos projetos. A sub-representação feminina na história da Câmara dos Deputados no Brasil é evidente no número de cadeiras ocupadas, mas também em outras diversas dimensões da vida parlamentar: de todos os pareceres emitidos na Câmara desde 2001, pouco mais de 10 mil (12%) foram produzidos por mulheres. Os dados do OLB mostram que a solução deve incluir não somente a regulação do processo político-eleitoral, como também a criação de regras internas de promoção da igualdade de gênero no parlamento.
Eleições e Participação Feminina
Eleições e Participação Feminina
Boletim OLB │O que contribuiu para o aumento de mulheres eleitas em 2018?
Boletim OLB │Mulheres têm mais chances de aprovar seus projetos
Boletim OLB │Deputadas investem mais do que deputados na própria formação
Boletim OLB │O que pode ser feito para a aumentar a participação política das mulheres?
| Observatório do Legislativo
O Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) combina expertise acadêmica e ferramentas de análise de dados para acompanhar e avaliar o comportamento dos parlamentares no Congresso Nacional. Produz informações substantivas para organizações da sociedade civil e cidadãos sobre a tramitação e aprovação de políticas públicas, promovendo a transparência da atividade legislativa. O OLB é resultado da colaboração entre o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON) e o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), ambos do IESP-UERJ. Importante destacar que possui um boletim semanal - para divulgar notícias curtas sobre a atividade legislativa no Congresso Nacional - e ainda que mantém perfis nas redes sociais, inclusive um canal no Youtube, com diversos vídeos didáticos.
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nos Estados Unidos
Open Secrets
Não há eleições no mundo mais caras que a Corrida pela Casa Branca. E o OpenSecrets.org é onde é possível saber como os candidatos estão levantando seu dinheiro - as indústrias, os estados e as áreas metropolitanas - e como estão gastando. Você também pode encontrar dados aqui para concursos presidenciais anteriores. Com um vasto banco de dados - desde informações sobre doações de eleitores, atuações em comissões no Congresso pós-eleições, à ver como membros do Congresso e o presidente investem seu próprio dinheiro ou comparar seu patrimônio líquido com o deles e quanto dinheiro os funcionários eleitos e nomeados investiram nos setores que regulam e como podem se beneficiar pessoalmente das decisões tomadas pelo governo. Esse é o único banco de dados pesquisável da Web de relatórios financeiros pessoais de funcionários, que são arquivados anualmente e são notoriamente difíceis de analisar.
Map Light
As ferramentas e pesquisas online do MapLight trazem transparência aos dados do governo e destacam a enorme influência do dinheiro na política, para que jornalistas e grupos de defesa possam responsabilizar os legisladores. Seu banco de dados facilita a conexão dos pontos entre dinheiro político e influência nas políticas. É possível combinar dados sobre contribuições para campanhas, votos dos legisladores sobre as leis e informações sobre os interesses que apóiam e se opõem a essas leis no Congresso dos Estados Unidos e na Assembléia Legislativa do Estado da Califórnia. Há ainda um conjunto de dados de lobby federal e recursos para aprimorar a compreensão pública de como o dinheiro afeta a democracia, como o Dark Money Watch (um centro para entender como doadores ocultos podem influenciar as eleições).
Califórnia > O MapLight fez uma parceria com o Estado da Califórnia para criar um software de código aberto fácil de usar que ajude os californianos a ver o dinheiro por trás de suas eleições, incluindo ferramentas como a Power Search e o Quick Guide to Props.
Saiba Mais
Artigo "Secret companies are robbing Africa of billions", por Joseph Kraus (ONE).
Outros Exemplos
Por enquanto, a seção traz referências brasileiras e dos Estados Unidos, que possuem iniciativas de monitoramento bem desenvolvidas, e que são bastante significativas por serem as mais caras do mundo, além de um perfil de quantitativos populacionais próximos aos nacionais. Em breve teremos outros exemplos. A seção de Feedback está à disposição para sugestões! Se cadastre em nossa comunidade online para receber avisos de atualizações.
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