Bases Abertas em PE e no Brasil
A realidade local e nacional através de exemplos
A transparência através da abertura de dados já está ao alcance da população nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Conheça as referências em Pernambuco e no país, seus diferenciais e finalidades.
Dados abertos, especialmente dados abertos governamentais, são um recurso enorme e ainda pouco explorado. Os dados compartilhados podem ser livremente utilizados pelos cidadãos no desenvolvimento de aplicativos, execução de pesquisas automatizadas ou qualquer outro meio tecnológico que promova o controle social. Há muitas áreas onde dados abertos têm valor e exemplos de como eles são usados já existem. Há também muitos grupos de pessoas e organizações que podem se beneficiar da disponibilidade de dados abertos, incluindo o próprio governo.
Navegue Bem | Caso não saiba o que são dados abertos, aproveite primeiro as seções que explicam o assunto (as noções básicas e a História no País). Além disso, listamos aqui o tronco essencial das principais plataformas, mas dedicamos seções especiais para detalhar ainda outras, voltadas para Fiscalização Cidadã, Finanças Públicas, Integridade Eleitorial e Financeira, Negócios, Referências Globais, Políticas de Abertura, e também movimentos de destaque da sociedade civil.
□ Poder Executivo
□ Em nível Federal
O Governo Federal já possui uma Política Nacional voltada à abertura de dados, desenvolvendo ações no âmbito do Governo Digital e de uma governança orientada por dados onde o formato aberto é entendido como insumo de alta relevância para estimular maior efetividade administrativa (conheça mais sobre o desenho de implementação em conteúdo exclusivo). Além de integrar uma parceria internacional (a Parceria de Governo Aberto, que envolve mais de 70 países), apresenta através de um Painel de Dados Abertos o panorama da abertura de dados de todo o Poder Executivo Federal. A ferramenta permite conferir as bases de dados já publicadas, os cronogramas de publicação e acompanhar o cumprimento da política de dados abertos por seus diversos órgãos e entidades.
□ Estados e Municípios
Embora o conceito de disponibilizar dados gratuitamente para pesquisa, modificação e compartilhamento não seja novo, é em nível local que ele encontra suas maiores barreiras. E, ainda que a abertura de dados tenha seu maior impulso no âmbito federal, seu maior potencial pode estar no nível local, em projetos de governos municipais que contribuem para encorajar a participação do cidadão nos assuntos de suas comunidades, proporcionando um melhor enfrentamento de problemas urbanos ao contexto de suas realidades e capacidades. O processo de abertura é uma tarefa difícil em muitas cidades e especialmente neste cenário, a disposição dos cidadãos, universidades e organizações comunitárias de se envolver totalmente com os dados públicos faz a diferença para o seu avanço. Apresentamos a seguir levantamentos importantes sobre o panorama existente no Brasil - também possuímos seções com conteúdo especial sobre políticas de abertura governamental e a história no País, que podem ser consultadas complementarmente.
| Escala Brasil Transparente
A Escala Brasil Transparente 360º, um diagnóstico da Controladoria Geral da União (CGU), apresenta uma contribuição de grande relevância ao apresentar uma metodologia que privilegia a Transparência Ativa e ainda inclui critérios específicos sobre a disponibilização de Dados Abertos. Considerando a extensão territorial do País, a CGU estabeleceu que a pesquisa da EBT 360º seria aplicada nos entes federados (Distrito Federal, Estados e Municípios) com população acima de 50 mil habitantes, resultando num total de 668 entes federados analisados e especificamente em Pernambuco, 19,89% dos entes. Toda a base de dados da pesquisa é aberta: a CGU disponibilizou toda a estrutura de dados da pesquisa aplicada.
Infelizmente, enquanto o Governo Federal já estruturou e controla seus avanços de abertura, o mesmo não é uma realidade em nível local: a EBT 360º mostrou que a grande maioria dos entes federados do Brasil não possuem uma política ou pelo menos, um esforço significativo para a oferta de Dados Abertos através de um catálogo ou relação de dados – apenas 22 de uma amostra total de 669 entes o fazem.
| Dados Abertos disponíveis em Portais de Transparência
Os portais da transparência são ferramentas focadas na gestão fiscal, apresentando informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – em outras palavras, têm o objetivo de aumentar o controle das despesas e receitas no governo. Vários desses portais já apresentam esses dados financeiros (ou parte deles) em formato aberto, com download e utilização livre para quem acessá-los. A Escala Brasil Transparente 360º, da CGU, identificou que a maioria dos portais de transparência já publicam informações fiscais no formato aberto (veja um mapa nacional de resultados aqui).
| Portais de Dados Abertos em Pernambuco
Em termos governamentais, apenas a Prefeitura do Recife e o Tribunal de Contas do Estado possuem portais bem estruturados, oferecendo catálogos de diversas bases. Nos portais de transparência de alguns municípios é possível encontrar bases abertas sobre algumas despesas, mas é uma oferta limitada e específica, não ampla e relacionada à múltiplas áreas de políticas públicas como nas plataformas mencionadas.
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Prefeitura do Recife
A capital pernambucana é uma das poucas do país a contar com um portal especial de dados disponíveis em formato aberto (que podem ser lidos até por robôs): foi criado em 2013, por meio de uma parceria entre a Prefeitura do Recife (Emprel) e o Centro de Informática da UFPE, possui mais de 100 conjuntos de dados, e a cidade ainda conta com eventos especiais para fomentar o seu uso para criação de soluções inovadoras – os hackatons (ou maratonas).
> Portal de Dados Abertos da Prefeitura do Recife contou com a colaboração do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através de participação dos professores Bernadette Lóscio (de vestido, ao centro) e Kiev Gama.
Recife: Prefeitura Pioneira no País | Equipe multidisciplinar, engajamento de servidores e envolvimento de diversas secretarias foi fundamental para o sucesso do projeto, com lançamento em tempo recorde. Parceria com a UFPE possibilitou capacitação de servidores com experts no assunto, facilitando a efetivação da política de abertura de dados ✓.
Diferencial e Pioneirismo
Saiba Mais
Conheça as etapas de criação do Portal de Dados Abertos da PCR, em artigo da professora Bernardete Lóscio e Marconi Clementino, do CIn UFPE;
Que tipos de bases de dados estão disponíveis no Portal da PCR? Saiba mais sobre como utilizar o portal aqui e confira aplicativos criados a partir de seu uso!
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Governo de Pernambuco
A ferramenta que está sendo desenvolvida pela equipe técnica da Controladoria-Geral do Estado e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), tem a proposta de reunir, em um só lugar, os conjuntos de dados dos órgãos pertencentes ao Poder Executivo Estadual, sendo viabilizado pela Infraestrutura de Dados Abertos de Pernambuco (IDAPE). Em fase experimental na SCGE, ATI, Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), o portal utiliza a maior plataforma em software livre para catalogação de dados, o CKAN. A mesma utilizada pelo portal da Prefeitura do Recife e por grupos de usuários e governos dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Japão, Brasil, entre outros países.
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Tribunal de Contas
O controle exercido pelo TCE visa combater e prevenir ilegalidades, falhas não intencionais, corrupção, descaso, desperdício e o uso pessoal da máquina estatal, potencializando e tornando eficazes ações de órgãos públicos (conheça suas atribuições aqui). Em seu planejamento estratégico, a instituição considera a abertura de dados e o estímulo à fiscalização da sociedade (o controle social). Com tal perspectiva, disponibiliza em seu website oficial bases de dados sobre: Contratos e termos aditivos estaduais e municipais | Receitas e Despesas municipais e estaduais | Informações sobre fornecedores | Licitações e licitantes municipais | Obras e serviços de engenharia fiscalizados pelo Tribunal de Contas | Processos eletrônicos transitados em Julgado | Serviços de transporte escolar fiscalizados pelo TCE | Dicionário de Dados | Cargos, lotações, municípios, unidades jurisdicionadas, entre outras. Cabe destacar ainda que a criação do Portal Tome Conta, para visualização de dados de maneira dinâmica, simples e acessível.
□ Bons Exemplos Nacionais
| IBGE Cidades
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculado ao Ministério da Economia, é o principal provedor de dados e informações do País, atendendo às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal. O Cidades@ é o sistema agregador de informações do IBGE sobre os municípios e estados brasileiros onde é possível encontrar pesquisas, infográficos e mapas. Além disso você pode comparar indicadores entre cidades, ver rankings e séries históricas sobre diversos temas e indicadores, como trabalho, educação, gênero, saúde, entre outros. Os quadros apresentam dados do PIB, IPCA, IDH, Censo e de diversas outras pesquisas. Cabe ainda destacar que a instituição possui um portal especial para disponibilização de mapas - um acervo com mais de 33 mil.
| Plataforma IpeaData
O Ipeadata é uma base de dados macroeconômicos, financeiros e regionais do Brasil mantida pelo Ipea. Com acesso gratuito, oferece também catálogo de séries e fontes, dicionário de conceitos econômicos, histórico das alterações da moeda nacional, e dicas sobre métodos e fontes utilizadas. Inclui cerca de 7.000 séries históricas - anuais, mensais e diárias - das principais fontes de estatísticas brasileiras e internacionais, atualizadas, além de padronizadas no tempo e no espaço, com valores nominais e reais expressos em uma mesma moeda (R$). Os temas incluídos são população, emprego, salário e renda, produção, consumo e vendas, contas nacionais, finanças públicas, preços, juros, moeda e crédito, balanço de pagamentos e economia internacional.
Os dados regionais perfazem cerca de 1.500 séries desagregadas para estados e municípios, além de um recurso que permite realizar comparações intertemporais. As informações regionalizadas também podem ser visualizadas para regiões administrativas e para bacias ou sub-bacias hidrográficas. Os dados disponibilizados são de uso público, sendo permitida sua reprodução e utilização em tabelas, gráficos, mapas e textos, desde que o Ipeadata seja citado, inclusive nas referências bibliográficas. Saiba como usar a ferramenta abaixo (e também em outro vídeo aqui):
Em janeiro de 2020, a instituição lançou o Projeto Acesso a Oportunidades, que calcula o acesso das pessoas a empregos, serviços de saúde e educação por diferentes modos de transporte para as maiores cidades do Brasil. Utiliza diferentes métricas de acessibilidade para estimar os níveis de acessibilidade urbana em alta resolução espacial e desagregados por grupos socioeconômicos. Todas as publicações, dados e código computacional desenvolvidos no projeto podem ser encontrados e baixados no website oficial.
| Rio de Janeiro
O ano de 2001 marcou o lançamento do site Armazém de Dados, projeto pioneiro do Instituto Pereira Passos (IPP) na transparência e desenvolvimento de informações estatísticas, mapas, estudos e pesquisas com foco na Cidade do Rio de Janeiro. Em 2017, o projeto passou por uma grande reformulação gráfica e também de conteúdo. Agora chamado Data.Rio, o portal de dados abertos reúne o que tem de mais avançado em termos de tecnologia, possibilitando um acesso à informação mais ágil e interativo para toda população.
| Rio Grande do Sul
Os gaúchos possuem uma das maiores fontes de dados abertos do País: além do projeto da capital, o Data POA, que não só conta com um portal moderno mas também, seção de monitoramento da abertura pelas secretariais municipais, a plataforma de dados abertos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) foi considerada uma das dez maiores bases de dados do mundo, em uma avaliação que considerou 3.152 portais (o TCE-RS disponibiliza 31.637 conjuntos de dados). A pesquisa foi apresentada durante a 19ª conferência anual da Digital Government Society, realizada em maio de 2018, na Universidade de Tecnologia de Delft, na Holanda.
> Portal DataPOA permite saber as datas de atualização das bases, além de permitir o monitoramento da abertura de dados pelas Secretarias da Prefeitura:
O governo estadual também não fica atrás, além de disponibilizar um "Mapa da Transparência" dos gastos públicos, lançou em 2019, o Geoportal RS, ferramenta que disponibiliza uma série de informações de natureza geoespacial para auxiliar na elaboração, acompanhamento e execução de políticas por diferentes instituições públicas. Por meio da plataforma da Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede-RS) é possível acessar uma gama de dados reunidos em único ambiente: entre as possibilidades, a disponibilidade da geolocalização da rede de escolas e de rodovias, além dos principais indicadores nas diversas áreas de atuação do Estado. Importante destacar que no portal Dados RS há um painel reforçando a possibilidade de solicitar bases de dados que não estejam disponíveis ainda:
> As bases de dados relacionadas a Gastos Públicos, Diárias, Convênios e Servidores ganham uma forma inovadora de apresentação gráfica e em formato geolocalizado: o Mapa da Transparência.
| Outras Cidades
Confira outros catálogos disponíveis no país (lembrando ainda que os tribunais de contas podem apresentar bases adicionais):
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Prefeituras > Belo Horizonte | Curitiba | Fortaleza | São Paulo ;
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Governos Estaduais e Distrito Federal > Alagoas | Distrito Federal.
□ Poder Legislativo
Dentre todas as três esferas, o legislativo é certamente a que menos avançou em oferecer portais específicos de catálogos abertos e iniciativas de utilização. O estado e a capital de São Paulo, no entanto, já oferecem exemplos. A Câmara Municipal foi inclusive pioneira no país, com implantação do programa Dados Abertos em 2011. A medida tornou públicos os contratos assinados pela Casa, as dotações orçamentárias, a presença dos vereadores nas sessões plenárias e os resultados das votações. Outros exemplos incluem a Câmara do Distrito Federal (que em 2018 lançou uma plataforma de participação e um portal de dados abertos) e o próprio Congresso Nacional, através da Câmara dos Deputados (portal de 2017) e o Senado, que em 2015 chegou a desenvolver um Índice de Transparência do Legislativo de todo o país.
| Alesp e Câmara de São Paulo
O Portal Dados Abertos da ALESP é a ferramenta disponibilizada pelo parlamento paulista para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas da casa. O portal tem o objetivo de disponibilizar todo e qualquer tipo de dado relativo ao Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Por exemplo, dados do Processo Legislativo, informações sobre os deputados estaduais (contatos, áreas de atuação, bases eleitorais, produção legislativa), da prestação de contas dos deputados com os gastos de gabinetes, etc. O portal funciona como um grande catálogo que facilita a busca e uso de dados produzidos e publicados pela ALESP, que já oferece aplicativos de fiscalização à população (confira aqui o evento oficial de apresentação).
Quanto a ações para tornar o Legislativo mais transparente, um grupo de cinco deputados lançou em novembro de 2019, a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Transparência Pública. Com o objetivo de discutir e implementar medidas que institucionalizem o tema no poder público em geral, é um esforço que luta para ampliar também a disponibilidade de dados relativos ao Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Para dar o exemplo, no anúncio da formação, lançaram um portal de transparência inovador com dados já existentes no site da Alesp, mas em formatos amigáveis ao cidadão comum. Na plataforma estão disponibilizados gastos dos deputados que aderiram à iniciativa, número de servidores de cada parlamentar e projetos de lei apresentados.
Por sua vez, o Programa de Dados Abertos do Parlamento da Câmara foi criado pelo Ato da Mesa nº 1156/2011, e já contou até com ações especiais da Escola do Parlamento Municipal com o objetivo de promover uma participação mais efetiva da população através da análise de bancos de dados públicos, por meio de aulas de um "Ciclo de Formação em Governo Aberto". A Câmara ainda mantém um portal moderno exclusivo sobre as leis paulistanas.
| Câmara dos Deputados
O Dados Abertos da Câmara dos Deputados pode ser utilizado para acompanhar a tramitação e as votações de projetos e pareceres, verificar a atuação e os gastos do deputado que você ajudou a eleger, descobrir os eventos realizados pelas comissões, acompanhar notícias sobre liberação de bases de informações e muito mais! O website abriga informações brutas para serem lidas por máquinas e softwares, sem formatações visuais e organizadas de forma a facilitar o processamento digital. Os dados disponibilizados compreendem emendas orçamentárias, projetos de lei, créditos adicionais e verbas indenizatórias. O objetivo é fornecer material para a comunidade elaborar livremente aplicativos e sistemas com base nos dados.
> Coleções Disponíveis Portal de Dados Câmara dos Deputados
Configurações | Workshop realizado em 2017 sobre a nova versão do Dados Abertos: o novo portal, as mudanças feitas para atrair novos usuários até mesmo entre o público que não trabalha em informática, o modelo conceitual da atividade legislativa que é representado no sistema e as boas práticas e recomendações da arquitetura REST que foram incorporadas ao serviço.
| Senado
O Portal de Dados Abertos do Senado Federal possui um vasto acervo, incluindo Normas Jurídicas Federais desde o Império até os dias atuais, além de informações administrativas e financeiras. Dados sobre composição dos órgãos e conselhos internos, comissões e ainda os projetos em tramitação também fazem parte do menu. Adicionalmente, é possível acessar uma parte especial para download de relatórios que sintetizam informações das atividades legislativas.
□ Poder Judiciário
Para conferir maior transparência, eficiência e potencializar a capacidade de pesquisas no âmbito jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em maio de 2020 a Resolução nº 331/2020, que institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário. Ela deverá possuir todos os dados relevantes dos processos em tramitação no país e viabilizar elaboração de estatísticas de forma centralizada, trazendo mais segurança aos dados apresentados e ampliando as possibilidades de diagnósticos - na medida em que passa a ser possível identificar gargalos por fase processual e calcular indicadores de desempenho e de produtividade, como, por exemplo, tempo de tramitação, congestionamento e atendimento à demanda.
Para que seja efetivamente implantada, o CNJ deu início a um calendário de ações que, além de workshop sobre ciência de dados, abrange um cronograma de preparação de representantes dos tribunais. A conclusão eliminará vários cadastros mantidos pelo Conselho alimentados pelos órgãos judiciais, permitindo que os tribunais direcionem mais tempo e mão de obra qualificada para aperfeiçoar suas estruturas e desenvolver políticas judiciárias próprias. A abertura de dados também ganha diretrizes com esse normativo: a Resolução prevê a utilização de uma Interface de Programação de Aplicativos (API) pública, que corresponde a um conjunto de instruções e padrões de sistema que possibilitam integração e intercâmbio de dados.
□ Justiça Federal
O Observatório da Estratégia da Justiça Federal, instituído em 2016, é uma iniciativa destinada a acompanhar, monitorar, motivar e comunicar as ações vinculadas à estratégia da Justiça Federal. A iniciativa, desenvolvida internamente ao Conselho da Justiça Federal (CJF), apresenta visualizações de indicadores, instruções sobre metodologias de trabalho e, ainda, a organização de documentos de referência na gestão do planejamento, dos projetos e das metas estratégias da Justiça Federal. São disponibilizados ainda dados em formato aberto de Estudos/Pesquisas, Metas Nacionais e ainda do SISMAPA, um sistema aberto especial que reúne dados geográficos e informativos da JF em todo o País. A ferramenta tem o objetivo de disponibilizar ao público informações para pesquisas completas, classificadas por nomes de magistrados, movimentação processual, jurisdição, localização e competência das unidades judiciais.
> Confira um artigo com base em dados do Observatório.
